Processo 161277/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 17/03/2015 15:48
Autuado em 17/03/2015 15:48
Apensado ao Processo 220041/06 em 22/05/2015 15:19
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1750/2015 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 27/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2015 Acórdão   1750/ 2015 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/04/2015 Acórdão   1750/ 2015 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Requerente LOURIVAL JOSÉ PEREIRA
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:20/03/15), JAMILO DA SILVA JUNIOR (não credenciado, inclusão:18/03/15), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:18/03/15), MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO (credenciado, inclusão:20/03/15), PAULO ARANTES MEDEIROS (credenciado, inclusão:20/03/15)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2015 1127 Despacho Processual Diverso nº 1058/2015
27/04/2015 1107 Acórdão nº 1750/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2015 de 16/04/2015
01/04/2015 1092 Despacho Processual Diverso nº 726/2015
25/03/2015 1087 Termo de Distribuição de Processo nº 3059/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2015 10:34 DP  
21/05/2015 17:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1058/2015 -
21/05/2015 12:45 DEX  
20/05/2015 11:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 352/2015 -
19/05/2015 11:55 DEX Informação nº 3362/2015 -
04/05/2015 10:31 STP  
27/04/2015 12:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 527/2015 -
16/04/2015 17:27 STP Acórdão nº 1750/2015 -
07/04/2015 10:23 GCIZL  
02/04/2015 14:57 SMPjTC Parecer nº 4294/2015 - Extinção sem julgamento de mérito Indeferimento da liminar. Suposta nulidade na citação no processo judicial que motivou a decisão desta Corte. Incompetência. Impossibilidade jurídica do pedido. Extinção sem resolução de mérito.
31/03/2015 10:52 DICAP Parecer nº 3928/2015 - PEDIDO DE RESCISÃO. ACÓRDÃO Nº 5182/13-TP. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, A CARGO DO GESTOR, EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRABALHISTA DO MUNICÍPIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO TC PARA DELIBERAR
30/03/2015 16:23 DP  
20/03/2015 13:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 726/2015 -
17/03/2015 15:49 DP Informação nº 3809/2015 -
17/03/2015 15:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3059/2015 -

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